Linha do tempo
Onde estamos e o que vem pela frente
A PEC 221/2019 foi aprovada pela Câmara (27/05/2026) e pelo Senado (14/10/2026), sem mudanças no texto. Falta a promulgação em sessão do Congresso, que ainda não tem data oficial. Os prazos das novas regras só começam a contar quando a emenda for publicada. Até lá, nada muda.
No Congresso
Verificado em 15/10/2026
Depois da publicação
Como a sua semana muda
Os prazos começam a contar quando a emenda for publicada no Diário Oficial. Assim que isso acontecer, as datas aparecem aqui.
- HojeVale até 2 meses após a publicação
44hpor semana
- Até 6 dias de trabalho
- 1 dia de descanso remunerado
- Máximo de 8 horas por dia
- Primeira etapa2 meses após a publicação
42hpor semana
- 2 dias de descanso remunerado
- Acordo coletivo pode ampliar a jornada diária
- Mesmo salário
- Segunda etapa14 meses após a publicação
40hpor semana
- 2 dias de descanso remunerado
- Máximo de 8 horas por dia
- Mesmo salário
Quem tem diploma e ganha a partir de 2,5 vezes o teto do INSS, terceirizados em contratos públicos e algumas escalas especiais têm regras próprias. Pergunte sobre o seu caso.
Passo a passo
O caminho completo
Já aconteceu
2019proposta2019
PEC 221/2019 é apresentada na Câmara
A proposta original, do deputado Reginaldo Lopes, previa reduzir a jornada para 36 horas semanais em dez anos. O texto aprovado depois é um substitutivo, com 40 horas e dois dias de descanso.
14 abr202614 de abril de 2026
Governo envia projeto de lei para ajustar a CLT
O PL 1.838/2026 propõe mudanças na CLT e em outras leis para a jornada menor. Está parado na Câmara desde junho.
27 mai202627 de maio de 2026
Câmara aprova a PEC em dois turnos
Placar de 472 a 22 no primeiro turno e de 461 a 19 no segundo.
2 set20262 de setembro de 2026
CCJ do Senado aprova o texto da Câmara
O parecer do relator, senador Omar Aziz, manteve o texto sem mudanças e rejeitou as emendas.
14 out202614 de outubro de 2026
Senado aprova a PEC em dois turnos
75 votos a favor e 1 contra nos dois turnos. Como o texto não mudou, a proposta não volta à Câmara.
Agora
Agorasem data oficialPróximo passo
Promulgação pelo Congresso
A emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem sanção presidencial. A imprensa fala em 20 de outubro, mas ainda não há data oficial.
Depois da publicação no Diário Oficial
Dia 0publicaçãoData da publicação
Os prazos começam a contar
Na publicação já valem as regras sobre quem ganha mais de 2,5 vezes o teto do INSS e sobre contratos públicos. Pelo texto, jornada e folgas só mudam dois meses depois.
+2meses2 meses após a publicação
Limite de 42 horas e dois dias de descanso
A jornada máxima cai para 42 horas semanais e passam a valer dois dias de descanso remunerado por semana. Cláusulas de acordos coletivos que contrariem essas regras perdem o efeito.
+12meses1 ano após a publicação
Prazo final para contratos públicos
Último prazo para ajustar os contratos do governo que empregam trabalhadores terceirizados.
+14meses14 meses após a publicação
Limite de 40 horas semanais
A jornada máxima chega a 40 horas por semana, sem redução de salário.